Justiça reparativa e direito penal canônico: aspectos processuais

  • Manuel Jesús Arroba Conde
Palavras-chave: Mediação. Técnicas alternativas de resolução das controvérsias. Participação das vítimas. Garantias processuais. Investigação prévia. Valori-zação das provas. Decreto penal extrajudicial.

Resumo

Ao apresentar os aspectos processuais que encerram a teoria da justiça reparativa e sua possível aplicação nos processos penais canônicos, se oferece em primeiro lugar uma breve reflexão sobre a técnica da mediação e sobre os valores que nela encerram. Advirta-se para possibilidade de tê-las em conta, não somente como alternativas à celebração de um processo, mas também quando se coloca em prática. A reflexão conclusiva indica três problemas mais graves que comporta atual tendência a evitar a via judicial na aplicação das sanções.

Publicado
2019-02-27
Seção
IIº Simpósio Canônico “Questões seletas de Direito Matrimonial e Penal Canônico”