A personalidade jurídica internacional da Santa Sé: status quo

  • Sueli Almeida de Oliveira
  • Allan Victor de Almeida Marandola
Palavras-chave: Santa Sé, Personalidade jurídica de direito positivo internacional público, Estado da Cidade do Vaticano, Igreja Católica Apostólica Romana

Resumo

Embora a subjetividade internacional da Santa Sé seja efetivamente reconhecida, sua compreensão passa por fundamentação jurídica, sociológica e teológica. É preciso considerá-la não apenas externamente, mas internamente, enquanto realidade distinta da Igreja Católica e do Estado da Cidade do Vaticano. O objetivo deste trabalho é examinar as características da subjetividade internacional da Santa Sé, delimitando o conceito de Sé Apostólica com relação à Igreja e ao Vaticano e identificando as características que um sujeito deve possuir para ter reconhecida sua subjetividade internacional. Fizeram-se levantamentos bibliográficos em busca de estudos sobre o tema, além da leitura e catalogação de diversas obras, pautados no confronto entre o conceito de subjetividade internacional e as peculiaridades da Santa Sé, revelando de que modo aquele conceito se aplica a esta. Considerando que a Igreja foi divinamente instituída por seu Fundador, Jesus Cristo, demonstrou-se que ambos formam uma única pessoa moral. Verificou-se ainda que o Estado do Vaticano é um instrumento que visa garantir à Igreja condições de cumprir com sua missão espiritual, sem temer a hostilidade das nações. Por fim, constatou-se que a Santa Sé, sendo o órgão máximo de governo tanto da Igreja quanto do Vaticano, possui verdadeira subjetividade internacional equiparada a um Estado.

Publicado
2019-12-31
Seção
Artigos