A importância da ciência canônica
para uma Igreja em saída

The importance of canonical science for an outgoing Church

Mateus Locatelli1

O direito canônico como dimensão da vida eclesial, ao longo da história, foi objeto de diversas críticas. Esse processo intensificou-se nos anos após o Concílio Vaticano II, uma vez que, ao se pensar numa saída para o Código de 1917, caiu-se num antijurisdicismo. Os temas aprofundados nos documentos conciliares foram decisivos na formação de uma eclesiologia contrária à ideia de Igreja como sociedade perfeita.

Paulo VI ajudou na superação desse impasse, pois, segundo ele, para ser fiel ao Concílio, a ciência canônica não poderia prescindir do evangelho ou prevalecer sobre a especulação teológica, uma vez que a legislação eclesial está vinculada à missão da Igreja e às exigências da sociedade pós-moderna. Nessa perspectiva, João Paulo II promulgou o novo Código de Direito Canônico, o qual, de acordo com ele, poderia ser considerado como o último documento conciliar.

Nessa linha, Bento XVI considerou que o magistério de seus predecessores adotou uma hermenêutica da continuidade em relação ao Concílio Vaticano II. O mesmo ocorreu na elaboração e na promulgação do código latino e oriental. Segundo Bento, o direito canônico encontra seu sentido e fundamento nas verdades da fé.

Mesmo diante dos constantes ataques à juridicidade da Igreja, é fato que a metodologia jurídico-canônica está fundamentada no mistério da Igreja. Isso trará consequências para a metodologia da canonística. Portanto, se o direito canônico faz parte da natureza da Igreja, como ciência tem um método próprio, o qual é independente da teologia ou de qualquer outra disciplina.

A Escola de Munique considerou a ciência canônica como uma ciência teológica com método jurídico. Com isso, ele não é aplicado de forma autônoma, mas subordinado à teologia e, dessa forma, a ciência canônica, como qualquer outra, é admitida como auxiliar. Todavia, é importante considerar que o método do direito canônico tem conceitos e terminologias que lhe são próprios, por mais que tenha interferências da teologia e mesmo da pastoral.

Paulo VI, atendendo a uma orientação contida no decreto conciliar Optatam Totius, refletiu que a codificação canônica deveria caminhar em consonância com a pastoral. Ainda nessa perspectiva, Francisco, sem contradizer o decreto, tem enfatizado a importância da finalidade pastoral do direito canônico, o qual não deve ser reduzido a um mero burocratismo.

Nesse sentido, na Exortação Apostólica Pós-sinodal, “Querida Amazônia”, o Romano Pontífice reconheceu a precariedade da presença pastoral da Igreja na região amazônica, o que exige uma resposta corajosa2. Portanto, se faz necessária uma maior sensibilidade àquela realidade, no intuito de pensar caminhos para uma verdadeira e renovada inculturação. Para isso, “é oportuno rever a fundo a estrutura e o conteúdo, tanto da formação inicial como da formação permanente dos presbíteros”3, para que sejam eminentemente pastorais.

Ainda, conforme estabelecido no decreto conciliar Optatam Totius, pode-se compreender a ciência canônica por intermédio do mistério da Igreja, levando em conta a sua fundamentação ontológica, mas sem deixar de considerar sua especificidade jurídica. Com isso, é inapropriado considerar a ciência canônica como disciplina teológica ou ciência pastoral, pois possui um objeto específico e uma cientificidade. Sua produção textual deve ser clara e com linguagem própria, bem como se utilizar de uma boa documentação e fundamentação crítica de textos e notas.

Uma vez que o jurista utiliza o método jurídico e trabalha com as leis, conclui-se que o objeto da canonística é o método jurídico, e a análise tem como objeto a realidade da Igreja, ou seja, a relação entre os membros e as instituições eclesiais. A partir disso, pode-se dizer que a ciência canônica tem um método que lhe é próprio, pois sempre terá como referência a justiça das relações na Igreja, as quais serão determinadas pela Revelação e serão direcionadas pelo Magistério eclesiástico.

Francisco, ainda na perspectiva do direcionamento do Magistério, verificou que na região amazônica há uma Igreja marcadamente laical, chamando a atenção para um protagonismo ainda maior dos leigos. Uma vez que essa Igreja possui características culturais singulares, tem-se a necessidade de uma “presença estável de responsáveis leigos, maduros e dotados de autoridade”4 e com uma formação sólida5.

Por fim, para o estudo do direito canônico, é necessário seguir a normativa eclesial, reformulada pela Congregação para a Educação Católica, em 2002. Francisco, em dezembro de 2017, por meio da Constituição Apostólica Veritatis Gaudium, regulamentou os estudos nas faculdades e universidades eclesiásticas, os quais visam garantir a qualidade do ensino, tanto do direito canônico quanto da teologia.

A partir do Sínodo da Amazônia e do que foi apresentado até o momento, é possível questionar a necessidade e a contribuição de uma Faculdade de Direito Canônico na região amazônica. Isso porque, na Exortação “Querida Amazônia”, foi dada ênfase ao protagonismo laical e ao incentivo da formação dos agentes de pastoral e do clero, seja no período do seminário ou na formação permanente. O estudo da ciência canônica, na região, vem auxiliar na compressão de uma Igreja em saída, conforme Francisco encoraja na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium.

O Romano Pontífice enfatiza a necessidade de uma conversão pastoral e missionária6, considerando que a missão do bispo é promover uma comunhão dinâmica, aberta e missionária, buscando “la maturazione degli organismi di partecipazione proposti dal Codice di diritto canonico e di altre forme di dialogo pastorale, con il desiderio di ascoltare tutti [...].”7. Esse processo será possível por meio de um aprofundamento das leis canônicas, as quais direcionam e fundamentam tais organismos eclesiais.

Dessa forma, o estudo da ciência canônica coloca a Igreja em diálogo com a cultura a partir da eclesiologia do Concílio Vaticano II e, por conseguinte, com o Romano Pontífice, o qual prefere “una Chiesa accidentata, ferita e sporca per essere uscita per le strade, piuttosto che una Chiesa malata per la chiusura e la comodità di aggrapparsi alle proprie sicurezze.”8. Portanto, o direito canônico, sem perder sua especificidade jurídica de forma inter e transdisciplinar, pode dialogar com a pastoral e outras disciplinas, pois tem sua fundamentação no mistério da Igreja.

1 Licenciado em filosofia pelo Centro Universitário Assunção (UNIFAI) de São Paulo - SP; bacharel em teologia pelo Studium Theologicum de Curitiba - PR; Pós-graduado em Bioética e Pastoral da Saúde pelo Centro Universitário São Camilo de São Paulo – SP e em Formação Humana pela Faculdade Vicentina de Curitiba – PR. Mestrando em Direito Canônico pelo Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina.

2 FRANCISCO. Exortação apostólica pós-sinodal “Querida Amazônia”. 02 fev. 2020, n. 85. Disponível em: http://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20200202_querida-amazonia.html#_ftnref136.

3 Ibid., n. 90.

4 FRANCISCO. Exortação Apostólica Pós-sinodal “Querida Amazônia”. 02 fev. 2020, n. 94.

5 Ibid., n. 75.

6 FRANCISCO. Adhortationes apostolicae: evangelii gaudium. 24 nov. 2013. In: AAS CV. 2013, n. 25, p. 1019-1137.

7 Ibid., n. 31.

8 Ibid., n. 49.