Scientia Canonica

Editorial

2026-07-03T14:32:48+00:00

Editoriale

2026-07-03T14:57:58+00:00

Editorial

2026-07-03T15:04:58+00:00

A carta circular do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e o art. 12 do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil

2026-07-03T20:40:42+00:00

O presente estudo analisa a Carta Circular enviada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica aos bispos diocesanos do Brasil e aos vigários judiciais dos tribunais eclesiásticos brasileiros, na sequência do Acordo celebrado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, em particular do seu artigo 12, § 1. O autor examina o papel da Assinatura Apostólica enquanto «órgão de controlo superior da Santa Sé» no procedimento destinado à homologação civil das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial. Depois de uma breve reconstrução histórica da elaboração do artigo 12, o estudo apresenta uma leitura jurídico-canónica da norma concordatária, explicando o sentido do decreto executório, a sua relação com a legislação brasileira sobre homologação de sentenças estrangeiras e as exigências relativas à citação das partes, à ausência do juízo e à executividade das decisões canónicas. Particular atenção é dedicada à aplicação prática da Carta Circular, aos documentos necessários para a obtenção do decreto executório e às primeiras causas relativas aos «Efeitos Civis Brasil» tratadas pela Assinatura Apostólica.

A relação «delito e pecado» nos delicta graviora contra mores: da gestação de Integrae servandae às Normae de 2001

2026-07-03T21:21:56+00:00

O objetivo deste artigo é apresentar a evolução recente da relação entre os conceitos de delito e de pecado na iudicatio dos delicta graviora contra mores. Na análise dos chamados «movimentos pendulares» entre um juridicismo excessivo, passando por um antijuridicismo pós-conciliar e um pretenso justicialismo atual, mostra-se como na Igreja, ao contrário das legislações estatais, a distinção, sem separação, entre a esfera moral e a esfera jurídica permitiu que nela se restaurasse o poder coativo, pelo menos nos casos dos delicta graviora. O estudo faz também uma referência especial à gênese da Instrução Integrae servandae e a sua influência na crise subsequente dos abusos sexuais clericais.

Justiça administrativa na Igreja: recurso administrativo, recurso à Assinatura Apostólica e possibilidades para o futuro

2026-07-03T23:05:15+00:00

O devido processo em matérias administrativas da Igreja é essencial, incluindo uma efetiva proteção jurídica. Este artigo começa com uma visão histórica da justiça administrativa na Igreja, concentrando-se no período posterior ao Código de Direito Canônico de 1917. Em seguida, examina as normas jurídicas vigentes, isto é, o recurso administrativo e o recurso à Assinatura Apostólica. O artigo conclui com algumas reflexões sobre possibilidades para o futuro: o retorno ao sistema das apelações extrajudiciais e o estabelecimento de tribunais administrativos eclesiásticos em nível local.

Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal da Rota Romana - Discurso do Papa Francisco

2026-07-03T23:27:46+00:00

Sentença definitiva por exclusão do bonum sacramenti (14 de março de 2024)

2026-07-04T00:44:26+00:00

Comentário à sentença de Mons. Davide Salvatori de 14 de março de 2024

2026-07-04T01:00:55+00:00