Scientia Canonica

Editorial

Vincenzo Fasano — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

Editoriale

Vincenzo Fasano — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

Editorial

Vincenzo Fasano — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

A carta circular do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e o art. 12 do Acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil

Mário Leite de Oliveira — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

O presente estudo analisa a Carta Circular enviada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica aos bispos diocesanos do Brasil e aos vigários judiciais dos tribunais eclesiásticos brasileiros, na sequência do Acordo celebrado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil, em particular do seu artigo 12, § 1. O autor examina o papel da Assinatura Apostólica enquanto «órgão de controlo superior da Santa Sé» no procedimento destinado à homologação civil das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial. Depois de uma breve reconstrução histórica da elaboração do artigo 12, o estudo apresenta uma leitura jurídico-canónica da norma concordatária, explicando o sentido do decreto executório, a sua relação com a legislação brasileira sobre homologação de sentenças estrangeiras e as exigências relativas à citação das partes, à ausência do juízo e à executividade das decisões canónicas. Particular atenção é dedicada à aplicação prática da Carta Circular, aos documentos necessários para a obtenção do decreto executório e às primeiras causas relativas aos «Efeitos Civis Brasil» tratadas pela Assinatura Apostólica.

A relação «delito e pecado» nos delicta graviora contra mores: da gestação de Integrae servandae às Normae de 2001

Jordi Bertomeu Farnós — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é apresentar a evolução recente da relação entre os conceitos de delito e de pecado na iudicatio dos delicta graviora contra mores. Na análise dos chamados «movimentos pendulares» entre um juridicismo excessivo, passando por um antijuridicismo pós-conciliar e um pretenso justicialismo atual, mostra-se como na Igreja, ao contrário das legislações estatais, a distinção, sem separação, entre a esfera moral e a esfera jurídica permitiu que nela se restaurasse o poder coativo, pelo menos nos casos dos delicta graviora. O estudo faz também uma referência especial à gênese da Instrução Integrae servandae e a sua influência na crise subsequente dos abusos sexuais clericais.

Justiça administrativa na Igreja: recurso administrativo, recurso à Assinatura Apostólica e possibilidades para o futuro

Daniel Tibi — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

O devido processo em matérias administrativas da Igreja é essencial, incluindo uma efetiva proteção jurídica. Este artigo começa com uma visão histórica da justiça administrativa na Igreja, concentrando-se no período posterior ao Código de Direito Canônico de 1917. Em seguida, examina as normas jurídicas vigentes, isto é, o recurso administrativo e o recurso à Assinatura Apostólica. O artigo conclui com algumas reflexões sobre possibilidades para o futuro: o retorno ao sistema das apelações extrajudiciais e o estabelecimento de tribunais administrativos eclesiásticos em nível local.

Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal da Rota Romana - Discurso do Papa Francisco

Papa Francisco — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

Sentença definitiva por exclusão do bonum sacramenti (14 de março de 2024)

Coram R.P.D. Davide Salvatori — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000

Comentário à sentença de Mons. Davide Salvatori de 14 de março de 2024

Vincenzo Fasano — Mon, 06 Jul 2026 00:00:00 +0000