Tipologias processuais para a nulidade matrimonial: as novidades após a MIDI
DOI:
https://doi.org/10.31240/2595-1165.vol4n7a2021pp21-40Palavras-chave:
Processo, matrimónio, libelo, introdução ao processo, celeridade processualResumo
A 8 de dezembro de 2015 o Papa Francisco levou a termo uma reforma no direito processual matrimonial. Esta reforma procurou trazer o direito processual a uma agilidade permitindo uma celeridade processual. As reformas agora efetuadas simplificam a aplicabilidade da nulidade em circunstâncias muito especiais, tendo em consideração o bem dos cônjuges. Convêm agora fazer uma revisão das tipologias processuais matrimoniais e o modo como estas influenciam a introdução da petição inicial, ou libelo.