Tipologias processuais para a nulidade matrimonial: as novidades após a MIDI

Autores

  • João Pedro Serra Mendes Bizarro

DOI:

https://doi.org/10.31240/2595-1165.vol4n7a2021pp21-40

Palavras-chave:

Processo, matrimónio, libelo, introdução ao processo, celeridade processual

Resumo

A 8 de dezembro de 2015 o Papa Francisco levou a termo uma reforma no direito processual matrimonial. Esta reforma procurou trazer o direito processual a uma agilidade permitindo uma celeridade processual. As reformas agora efetuadas simplificam a aplicabilidade da nulidade em circunstâncias muito especiais, tendo em consideração o bem dos cônjuges. Convêm agora fazer uma revisão das tipologias processuais matrimoniais e o modo como estas influenciam a introdução da petição inicial, ou libelo.

Biografia do Autor

João Pedro Serra Mendes Bizarro

Sacerdote católico, Pároco na Diocese do Porto onde também é Juiz do Tribunal Eclesiástico. Professor de Direito canónico na Universidade católica Portuguesa (UCP) e vogal da Direção do Instituto Superior de Direito Canónico – UCP.

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Publicado

2022-03-19

Edição

v. 4 n. 7: Jan./Jun. 2021

Seção

Artigos