A demissão dos religiosos por ausência ilegítima da casa religiosa após o motu proprio Communis Vita (Parte II)

Autores

  • Valdinei de Jesus Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.31240/2595-1165.vol2n4a2019pp53-82

Palavras-chave:

Ausência ilegítima, Demissão ipso facto, Procedimento, Efeitos jurídicos

Resumo

Aos 19 de março de 2019, o Papa Francisco publicou o motu proprio Communis Vita (CV), com o qual fez alguns acréscimos ao cân. 694 do CIC atual, determinando que, a partir de sua entrada em vigor, a ausência ilegítima da casa religiosa nos termos fixados pela norma seja causa de demissão ipso facto, simplificando, assim, o procedimento a ser adotado. Após o estudo da normativa acerca da demissão ab homine facultativa, tendo por causa a ausência ilegítima da casa religiosa prolongada por seis meses (primeira parte do artigo), faz-se necessário clarificar a fattispecie prevista pelo motu proprio CV, o procedimento a ser utilizado nesse caso, como, também, os efeitos jurídicos da demissão dos religiosos que se produzem em qualquer uma das formas de demissão previstas pelo ordenamento jurídico da Igreja.

Downloads

Publicado

2020-05-25

Edição

Seção

Artigos